Edital DPG Nº 049, DE 15 de abril de 2026

Altera o Edital DPG n.° 47/2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar nº 136, de 19 de maio de 2011,

CONSIDERANDO que a celebração dos 15 anos da Defensoria Pública do Estado do Paraná representa um marco institucional de amadurecimento e fortalecimento da assistência jurídica integral e gratuita no estado;

CONSIDERANDO que a integração de todo o corpo de membros(as) é fundamental para o alinhamento estratégico e a valorização da trajetória histórica da instituição;

CONSIDERANDO a importância do aperfeiçoamento acadêmico e técnico através da palestra da jurista Flávia Piovesan, como forma de qualificar a atuação institucional em prol da população vulnerável;

CONSIDERANDO a necessidade de organização prévia do evento, em razão da limitação de espaço e da adoção de critérios objetivos de participação;

RESOLVE

 

Art. 1º. Alterar o art. 3º do Edital DPG n.° 47/2026 que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º. Haverá, mediante resolução a ser expedida pela Defensoria Pública-Geral, a dispensa das atividades presenciais e da participação em audiências referentes ao dia do evento e ao dia seguinte ao evento para os(as) participantes lotados(as) fora da 1ª Regional.

§ 1º. Para os(as) participantes lotados(as) na 1ª Regional, a dispensa das atividades presenciais e da participação em audiências ocorrerá a partir das 17h do dia do evento.

§ 2º. Os prazos que vencerem no dia do evento e no dia seguinte ao evento deverão ser cumpridos regularmente, bem como deverão ser mantidas as atividades jurídicas e administrativas das sedes, setores e postos de atendimento.

Art. 2º. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 15/04/2026, às 14:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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