Resolução DPG Nº 241, DE 22 de abril de 2026

Designa extraordinariamente defensora pública e Ouvidor-Geral para evento do CONDEGE

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000003369-2,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente a defensora pública Chefe do NUPIER CAMILLE VIEIRA DA COSTA e o Ouvidor-Geral MARCEL JERONYMO LIMA OLIVEIRA para participar da Formação da Rede de Defensoras e Defensores dos Territórios Tradicionais do CONDEGE, nos dias 13, 14 e 15 de julho de 2026, que será realizado no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.



 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 22/04/2026, às 13:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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