Resolução DPG Nº 240, DE 17 de abril de 2026
Designa extraordinariamente defensor público e servidoras para participar do Concilia Paraná na cidade de Toledo
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000003820-1,
RESOLVE
Art. 1º. Designar extraordinariamente as servidoras Laura Rottava, Janaína Alves Teixeira, Beatriz Beltrani Lago dos Santos, Pamela Cristina Dellalibera Menoncin e o defensor público Luciano Roberto Gulart Cabral Júnior para participarem do Programa Concilia Paraná que ocorrerá na cidade de Toledo, no dia 24/04/2026, entre as 10h00 e as 17h00.
Parágrafo único. O defensor público fica dispensado da realização de audiências junto ao ofício originário durante o período de participação no projeto.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 22/04/2026, às 08:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0283320 e o código CRC 1DD10C19. |