Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 049/2026

Processo SEI: 26.0.000000328-9.
Pregão Eletrônico: nº 90018/2025.
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e G A SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA (CNPJ nº 03.637.812/0001-30).
Objeto: Prestação de serviços contínuos de condução de veículos (motoristas habilitados) para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Valor Máximo Estimado: R$ 400.365,00 (quatrocentos mil, trezentos e sessenta e cinco reais).
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DED).
Gestão e Fiscalização:
Gestor Titular: Marcos Garanhão de Paula.
Gestora Substituta: Solange Pereira Bitencourt.
Fiscal Titular: Klebson da Cruz Silva.
Fiscal Substituta: Rosemeri Aparecida e Silva.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública.

- FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes.

Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250).

Detalhamento de Despesas:

3.3.90.37.08.01 Motoristas.

3.3.90.37.08.02 Motoristas / Horas-Extras.

3.3.90.93.10.02 Restituições de Despesas Administrativas / Diárias de motoristas subcontratados.


Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e Resolução DPG nº 375/2023.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 23/04/2026, às 15:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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