Portaria DPG Nº 055, DE 27 de abril de 2026

Altera a Portaria DPG n.° 9/2026 e designa defensor público para o Conselho Gestor do Programa de Pacificação Restaurativa de Paranavaí

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI n.° 26.0.000003100-2,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Acrescentar o art. 13-B à Portaria DPG nº 009/2026, com a seguinte redação:

Art. 13-B. Designar o defensor público Gabriel Antonio Schmitt Roque como representante da DPE-PR no Conselho Gestor do Programa de Pacificação Restaurativa de Paranavaí;

Art. 2º. Esta Portaria possui efeitos a partir da data da sua publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 27/04/2026, às 13:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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