Edital DPG Nº 055, DE 28 de abril de 2026

Altera o Edital DPG n.° 52/2026 que informa a existência de Defensoria Pública objeto de designação extraordinária para substituição – Almirante Tamandaré

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições previstas no art. 18, XIV, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a Deliberação CSDP n° 005/2024, que regulamenta a licença compensatória por substituição, prevista no art. 175-A da LCE 136/11;

CONSIDERANDO o afastamento do defensor público Rafael Jorgetto Félix;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000003439-7;

 

CONSIDERANDO uma mudança nas datas de afastamento do defensor público após a publicação do Edital DPG n.° 52/2026,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Alterar apenas o caput do art. 2º do Edital DPG n.° 52/2026 que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º. Os períodos da designação tratada neste edital serão de 14 a 15 de maio de 2026; 18 a 22 de maio de 2026; 25 a 29 de maio de 2026 e, abrangem todos os atos decorrentes da atuação na defensoria prevista no artigo anterior, excepcionando-se casos de colidência de audiências e atos com os ofícios para os quais o/a defensor/a já possui designação.

Art. 2º. Alterar o art. 3º do Edital DPG n.° 52/2026 que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º. As inscrições deverão ser feitas até 30 de abril de 2026, às 17h, através de formulário disponível no link: https://forms.gle/P1oGcgDeW6kDNF5g7.

Parágrafo único. Para consulta das inscrições realizadas clique em: Designação Extraordinária em Substituição - Almirante Tamandaré (respostas)

Art. 3º. O presente edital entra em vigor na data da sua publicação.

Curitiba, data de inserção no sistema.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 28/04/2026, às 12:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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