Portaria DPG Nº 058, DE 29 de abril de 2026
Altera a Portaria DPG n.° 9/2026 e designa defensora pública para a Comissão Temporária a ser instituída no âmbito do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CESPDS)
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI n.° 26.0.000003894-5,
RESOLVE
Art. 1º. Acrescentar a alínea ‘m’ ao art. 2º, inciso I, da Portaria DPG nº 009/2026, com a seguinte redação:
m) A defensora pública Luana Neves Alves para a Comissão Temporária a ser instituída no âmbito do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CESPDS);
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 29/04/2026, às 13:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0288963 e o código CRC 6F38EB98. |