Edital DPG Nº 56, DE 04 de maio de 2026

Seleção de membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná para participação no 2º Congresso Nacional de Tecnologia e Inovação das Defensorias Públicas (CNTI)/ENASTIC

 

Art. 1º Selecionar membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná interessados(as) em participar do 2º CNTI/ENASTIC, a ser realizado em Cuiabá/MT, entre os dias 24 e 26 de junho de 2026.

Art. 2º Serão disponibilizadas até 7 (sete) vagas, distribuídas da seguinte forma:

I- 3 (três) vagas destinadas a membros(as) com lotação na 1ª Regional;

II- 4 (quatro) vagas destinadas a membros(as) com lotação nas demais regionais.

Parágrafo único. As vagas remanescentes de uma localidade serão destinadas ao preenchimento de candidatos(as) da outra, caso não haja inscritos(as) suficientes nas demais regionais ou na 1ª Regional, respectivamente.

Art. 3º Poderão se inscrever no edital os(as) membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná que estejam em efetivo exercício.

Art. 4º As inscrições deverão ser realizadas no período de 04/05/2026 a 08/05/2026, via formulário digital, disponível através do link: https://forms.gle/DXmd5STrEwgMaLnJ7.

Art. 5º A seleção dos candidatos obedecerá à seguinte ordem de preferência:

I – Candidatos(as) que possuam inscrição ou vínculo comprovado com iniciativa submetida ao Prêmio Boas Práticas das Defensorias Públicas;

II – Candidatos(as) com maior antiguidade na carreira, para o preenchimento de vagas remanescentes ou em caso de empate entre candidatos(as) que não se enquadrem no inciso anterior.

Art. 6º Para fins de comprovação da prioridade estabelecida no inciso I do art. 5º, a iniciativa institucional deverá ser submetida até o dia 5 de maio de 2026, por meio da plataforma oficial: https://sgp.jexlegal.com.br

Parágrafo único. As iniciativas deverão observar as categorias e critérios definidos no edital do referido prêmio, disponível em https://docs.google.com/document/u/1/d/e/2PACX-1vRY0Z48yAtfUlnDFr5CBv1llxmhfPctbudLv3Eq0u_rpOHZV9Qj7SmoskTNGqJ34u6hDLBjfiWJuk34/pub.

Art. 7º Os(as) membros(as) selecionados(as) comprometem-se a participar integralmente da programação do evento e a atuar como multiplicadores internos, compartilhando os aprendizados após o retorno.

Art. 8º Será concedido o pagamento de diárias aos(as) membros(as) selecionados(as), e, após a divulgação do resultado deste edital, a solicitação de viagem deverá ser feita em procedimentos individuais e apartados, nos termos da Instrução Normativa DPG nº 104/2025.

Art. 9º Os(as) defensores(as) selecionados(as) serão formalmente afastados(as) de suas atribuições ordinárias durante o período do evento, incluindo os dias necessários para deslocamento.

Parágrafo único. A participação no evento ficará condicionada ao acionamento da substituição automática, nos termos do edital vigente, cabendo ao(à) defensor(a) selecionado(a) adotar as providências necessárias para tanto.

Art. 10 A lista de selecionados(as) será divulgada até o dia 12/05/2026.

Art. 11 Os casos omissos serão resolvidos pelo Gabinete da Defensoria Pública-Geral.

Art. 12 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/05/2026, às 13:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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