Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 041/2026 (Adesão à Ata de Registro de Preços nº 173/2025 do MPMG)

 

Processo SEI: 26.0.000001830-8 

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e 4U DIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ 21.982.891/0002-80).

Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 27 de janeiro de 2026.

Objeto do contrato: Fornecimento de monitores auxiliares para notebooks.

Índice de reajuste: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE), no percentual de 4,264380%, cujo período de variação corresponde aos doze meses entre janeiro de 2025 e dezembro de 2025.

Novo valor unitário: R$ 811,18 (oitocentos e onze reais e dezoito centavos).

Valor Máximo Estimado: R$ 8.295,00 (oito mil duzentos e noventa e cinco reais).

Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 4.4.90.52.35 - Equipamentos de Processamento de Dados.

Fundamento legal: Art. 25, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula DÉCIMA SEGUNDA do Contrato nº 041/2026.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 04/05/2026, às 16:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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