Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2023

 

Processo SEI: 25.0.000010480-1 – Dispensa de Licitação n° 008/2023

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e ASSOCIAÇÃO AMIGOS METROVIÁRIOS DOS EXCEPCIONAIS – AME.

Objeto: Prorrogação da prestação de serviços intermediação, interpretação e tradução da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

Valor Máximo Estimado: R$ 114.552,00 (cento e quatorze mil, quinhentos e cinquenta e dois reais).

Vigência: O prazo de vigência da prorrogação será de 12 (doze) meses, com início em 08/05/2026 e término em 07/05/2027, nos termos do artigo 57, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993 e do artigo 103 da Lei Estadual nº 15.608/2007.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250) Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.79 - Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional / Serviços Audiovisuais.

Fundamento legal: Federal nº 8.666/1993; Lei Estadual nº 15.608/2007.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 05/05/2026, às 12:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0292555 e o código CRC A2A17D91.