Resolução DPG Nº 261, DE 05 de maio de 2026

Altera a Resolução DPG n.° 256/2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000004290-0,

RESOLVE

 

Art. 1º. Alterar a ementa da Resolução DPG n.° 256/2026 que passa a vigorar com a seguinte redação:

Altera a Resolução DPG nº 528/2025 e designa defensor público para funções administrativas com afastamento das atribuições ordinárias

 

Art. 2º. Alterar o art. 4º da Resolução DPG n.° 256/2026 que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º. Revogar o art. 3º da Resolução DPG n.° 528/2025.

Art. 3º. Alterar o caput do art. 5º da Resolução DPG n.° 256/2026 que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5º. Incluir o art. 142-A à Resolução DPG n.° 528/2025 com a seguinte redação:

(...)

Art. 4º. Esta Resolução produz efeitos retroativos ao dia 4 de maio de 2026.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 05/05/2026, às 14:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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