Resolução DPG Nº 259, DE 05 de maio de 2026

Nomeação para cargo de provimento em comissão

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no art. 18, XII, da Lei Complementar Estadual n° 136/2011;

 

CONSIDERANDO o estudo de impacto orçamentário-financeiro contido no Protocolo Administrativo SEI nº 24.0.000003375-4;

 

CONSIDERANDO o contido no Protocolo Administrativo SEI nº 26.0.000003888-0

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Nomear LUIZ FERNANDO CHEMIM JUNIOR, RG nº 9.817.905-4 /SSP-PR e CPF n° 047.197.589-32, para o cargo de provimento em comissão de Assistente (Simbologia 02-C), da Defensoria Pública do Estado do Paraná, para exercício de suas funções junto ao Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal - NUPEP.

 

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 05/05/2026, às 13:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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