Portaria Sede de Guarapuava Nº 14, DE 11 de maio de 2026

Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.

 

A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE GUARAPUAVA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Defensora Pública Jessica Sacchi Ribeiro foi designada extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;

CONSIDERANDO que a  Defensora Pública requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;

RESOLVE

Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública JESSICA SACCHI RIBEIRO, nos dias 10 a 12 de junho; 15 a 19 de junho; 22 a 26 de junho, 29 de junho a 03 de julho de 2026 e 06 de julho de 2026 a fim de compensar 19 dias de atividades exercidas
em substituição.

 

Guarapuava, 11 de maio de 2026.

 

 

FELIPE GRINGS DIAS

Defensor Público

Coordenador Suplente da Sede de Guarapuava

 

 

 

 

 

 

 

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Documento assinado digitalmente por FELIPE GRINGS DIAS, Defensor Público, em 11/05/2026, às 17:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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