Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2024
Processo SEI: 25.0.000010402-0 – Inexigibilidade de Licitação nº 013/2024
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA.
Objeto: Prorrogação de vigência, Reajuste contratual e Retificação de quadro de valores, referente aos serviços de consultoria especializada em TI e Gestão Estratégica.
Valor Total: R$ 1.800.393,96 (um milhão, oitocentos mil, trezentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos).
Vigência: O prazo da vigência da prorrogação será de 24 (vinte e quatro) meses, excluído o dia do termo final, passando a vigorar de 18/05/2026 a 17/05/2028, nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021.
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 – Outros Recursos não Vinculados (250), Detalhamento de Despesas: 3.3.90.40.08 - Serviços Técnicos Profissionais em TIC - R$ 870.077,02 / 3.3.90.39.05 - Serv. Téc. Profissionais / Aconselhamento Corporativo R$ 930.316,96.
Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/05/2026, às 15:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0299461 e o código CRC CB5154D4. |