Resolução DPG Nº 271, DE 13 de maio de 2026

Designa defensores públicos para realização de sessão plenária - União da Vitória

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO a política de valorização da maternidade, da amamentação e de proteção da primeira infância implementada pela Defensoria Pública do Paraná, conforme Deliberação CSDP Nº 009/2021;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! N.° 26.0.000002791-9,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente o defensor público Vinicius Santos de Santana para atuar na sessão plenária do Tribunal do Júri referente aos autos nº 0005212-80.2019.8.16.0174, designada para o dia 10/06/2026, às 09h00, perante a Vara Plenário do Tribunal do Júri de União da Vitória.

Art. 2º. Designar extraordinariamente o defensor público Wisley Rodrigo dos Santos para atuar na sessão plenária do Tribunal do Júri referente aos autos nº 0004894-97.2019.8.16.0174, designada para o dia 22/06/2026, às 09h00, perante a Vara Plenário do Tribunal do Júri de União da Vitória.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.



 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 13/05/2026, às 14:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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