Portaria CEAM Nº 31, DE 14 de maio de 2026

Designa psicólogo para atendimento referente ao pedido realizado no SOLAR n. 240802.002.037 e revoga portaria 42/2024 .

 

A COORDENADORA DO CEAM, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 61 da Lei complementar Estadual n. 136/2011,
 

Considerando o disposto na Resolução DPG n. 176/2023;

 

Considerando o pedido formulado por cooperação no bojo do atendimento SOLAR n. 240802.002.037;
 

Considerando período de licença capacitação da servidora Delair Spezia Pandolfo de 18/05/2026 a 02/07/2026, que impede a atuação no caso.
 

RESOLVE

Art. 1º. Revogar a Portaria CEAM nº 42/2024, que designava a profissional Delair Spezia Pandolfo para atuação no referido caso.

Art. 2º. Designar o servidor João Paulo Howeler , para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no bojo do atendimento SOLAR nº 240802.002.037 , conforme Memorando nº 28/2024/CEAM/DPPR.

Parágrafo único. Nos termos do art. 8º da Resolução DPG n.176/2023, fixa-se o prazo de 30 dias para resposta.
 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


 

PATRICIA RODRIGUES MENDES

Coordenadora do CEAM

 

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Documento assinado digitalmente por PATRICIA RODRIGUES MENDES, Defensora Pública, em 14/05/2026, às 14:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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