Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 002/2025

 

Processo SEI N.º 26.0.000000916-3

 

Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná – DPPR e SERVTRON PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.

Objeto: Repactuação contratual, com reajuste de insumos, conforme Cláusula Oitava do Contrato C002/2025.

Percentual do reajuste dos insumos: 2,316380% (IGP-DI).

Percentual de reajuste dos postos: 7,8985%.

Novo Valor Mensal por Posto a partir de fevereiro de 2026:

Item 2- Servente/Copeira: R$ 4.870,95

Custo máximo de adicional por Insalubridade (desativado): R$ 1.250,58

Valor máximo do termo sem a incidência de insalubridade: R$ 4.152,32 (quatro mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos), considerando a data de início dos efeitos financeiros a partir de 01/02/2026 e que a vigência contratada se encerra em 20/01/2027.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.37.01 - Serviços de Limpeza e Conservação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 14/05/2026, às 11:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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