Portaria ADM/PRNV Nº 01/2026, DE 06 de janeiro de 2026

 

Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição.

 

 

A COORDENAÇÃO SUBSTITUTA DA DEFENSORIA PÚBLICA DE PARANAVAÍ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Defensora/Defensor Pública(o) GABRIEL ANTONIO SCHMITT ROQUE foi designada(o) extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024, que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

 

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo ao interesse público e à conveniência da Administração;

 

CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Autorizar o afastamento do Defensor Público Gabriel Antonio Schmitt Roque nos dias 27/01/2026, 28/01/2026, 29/01/2026, 30/01/2026, 02/02/2026 e 03/02/2026, a fim de compensar 6 (seis) dias de atividade(s) exercida(s) em substituição/designação.

 

 

 

Paranavaí – PR, 06 de janeiro de 2026.

 

 

 

Guilherme de Sousa Rebelo

Vice-Coordenador – Sede de Paranavaí

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Documento assinado digitalmente por GUILHERME DE SOUSA REBELO, Defensor Público, em 06/01/2026, às 13:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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