Portaria CEAM Nº 32, DE 14 de maio de 2026

Designa psicóloga para atendimento referente ao pedido realizado no SOLAR n. 250408.003.245 e revoga portaria 01/2026 .

 

A COORDENADORA DO CEAM, no uso de suas atribuições legais, especificamente o art. 61 da Lei complementar Estadual n. 136/2011,
 

Considerando o disposto na Resolução DPG n. 176/2023;
 

Considerando o pedido formulado por cooperação no bojo do atendimento SOLAR n. 250408.003.245;

Considerando que o prazo inicialmente fixado pelo CNJ para a interdição do CMP era 28/08/2024, tendo o GMF solicitado prorrogações sucessivas em razão das dificuldades relacionadas à desinstitucionalização dos acolhidos, as quais foram devidamente concedidas; e considerando que foi estabelecido o prazo de 12/05/2026 para apresentação de plano com definição de prazo final para conclusão do processo;

Considerando o afastamento da servidora do projeto Desint.

RESOLVE
 

Art. 1º. Revogar a Portaria CEAM nº 01/2026, que designava a profissional Juscilene Galdino da Silva para atuação no referido caso.
 

Art. 2º. Designar a servidora Nayanne Costa Freire, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no bojo do atendimento SOLAR nº 250408.003.245, conforme memorando Memorando nº 27/2025/CEAM/DPPR.

Parágrafo único. Nos termos do art. 8º da Resolução DPG n.176/2023, fixa-se o prazo de 30 dias para resposta.
 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


 

PATRICIA RODRIGUES MENDES

Coordenadora do CEAM

 

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Documento assinado digitalmente por PATRICIA RODRIGUES MENDES, Defensora Pública, em 15/05/2026, às 14:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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