Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 068/2026

Processo SEI: 26.0.000004641-7
Pregão Eletrônico: № 90020/2025 (Protocolo № 26.0.000004258-6).

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE/PR) e a empresa JR CHAMPION LTDA CNPJ da Contratada: 28.637.947/0001-27.
Objeto: Contratação de empresa especializada para os serviços de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva do sistema de ventilação mecânica e aparelhos de ar-condicionado, por demanda, abrangendo o fornecimento de mão de obra, peças e componentes originais, para atender as Sedes da Defensoria Pública do Paraná.
Grupos Abrangidos: Grupo 5 (Guarapuava) e Grupo 13 (Curitiba e Região Metropolitana).
Valor Máximo Estimado: R$ 472.850,00 (quatrocentos e setenta e dois mil, oitocentos cinquenta reais).
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DEDPR), prorrogável por até 120 (cento e vinte) meses.
Regime de Execução: Empreitada por preço unitário.

 

Gestão e Fiscalização por Sede (Item 7.3).


Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 - Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes.
Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.16 - Manutenção e Conservação de Bens e 3.3.90.39.17 - Manutenção de Máquinas e Equipamentos.


Fundamento Legal: Lei Federal № 14.133/2021, Resolução DPG № 375/2023 e Deliberação CSDP № 043/2023.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 


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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 19/05/2026, às 13:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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