Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO À ARP Nº 051/2025 (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025)

 

 

Processo SEI: 25.0.000012383-0

Beneficiária: QUALITY ATACADO EIRELI. (CNPJ nº 15.724.019/0001-58).

Objeto do Termo: Atualização de preços registrados a partir de 24 de janeiro 2026

Objeto da ARP: Fornecimento de Pilha Recarregável Pequena (AA) Recarregável.

Índice de reajuste: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE), no percentual de 4,391720%, cujo período de variação corresponde aos doze meses entre maio de 2025 a abril de 2026.

Novo Valor Unitário: R$ 20,79 (vinte reais e setenta e nove centavos).

Impacto financeiro máximo da atualização: R$ 58,65 (cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos).

Fundamento legal: Art. 82, §5º , inciso IV e 124 da Lei Federal nº 14.133/21 c/c art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula SÉTIMA da Ata de Registro de Preços nº 051/2025..

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 19/05/2026, às 13:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0302511 e o código CRC B5F9025D.