Edital COMPLEMENTAR Nº 007/2026/NUPIER/DPPR, DE 20 de maio de 2026
Convoca Defensoras/es Públicas/os e Servidoras/es Públicas/os interessadas/os em atuar como colaboradores no Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial - NUPIER
A COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL, no uso de suas atribuições institucionais de atuar na defesa e promoção da igualdade étnico-racial, nos termos dos artigos 4º, X, da Lei Complementar Estadual no 136/2011, e 4º, X, da Lei Complementar Federal nº 80/1994;
CONSIDERANDO a complexidade das matérias abordadas na atuação deste núcleo especializado, assim como a abrangência da sua atuação;
CONSIDERANDO a necessidade de complementar o quadro de colaboradoras/es para auxiliar e ampliar a atuação da Defensoria Pública nas demandas relacionadas à etno-racialidade;
CONSIDERANDO a necessidade de oportunizar a inscrição de Defensoras/es Públicas/os e Servidoras/es Públicas/os que não conseguiram realizar inscrição no edital anteriormente publicado pelo NUPIER;
CONVOCA
Art. 1º. Defensoras/es Públicas/os e Servidoras/es Públicas/os da Defensoria Pública do Estado do Paraná interessadas/os em atuar como colaboradoras do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial - NUPIER.
Parágrafo único. O presente edital complementar destina-se exclusivamente às/aos integrantes que não realizaram inscrição no edital anteriormente publicado pelo NUPIER para seleção de colaboradoras/es (Edital nº 005/2026).
Art. 2º. Ficam abertas 10 (dez) vagas para atuação em caráter extraordinário como colaboradoras/es do NUPIER, pelo período de 1 (um) ano, renovável por igual período, conforme interesse da coordenação e disponibilidade da/o colaborador/a.
Parágrafo Único. Poderão inscrever-se apenas as integrantes em efetivo exercício de suas funções, que não estejam afastadas/os de suas atribuições institucionais, nos termos do parágrafo único do art. 21 da Deliberação CSDP nº 020/2019.
Art. 3º. As inscrições estarão abertas no período de 22 a 28 de maio de 2026, mediante o preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado através do link: https://forms.gle/wfHMvQ33GDYBrdQd8
Art. 4º. Caso o número de inscrições ultrapasse o quantitativo de vagas ofertadas, a seleção observará a análise do currículo e da experiência da/o candidata/o em temáticas relacionadas à promoção e defesa dos direitos etnico-raciais.
Art. 5º. O resultado final será publicado no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DED) a partir do dia 29 de maio de 2026, e comunicado às/aos interessadas/os por meio de seus e-mails institucionais.
Art. 6°. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
DAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA
Defensor Público Auxiliar do NUPIER
CAMILLE VIEIRA DA COSTA
Defensora Pública Coordenadora do NUPIER
 | Documento assinado digitalmente por DAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA, Defensor Público, em 20/05/2026, às 14:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado digitalmente por CAMILLE VIEIRA DA COSTA, Coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade Racial, em 20/05/2026, às 17:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
