Instrução Normativa DPG Nº 112, DE 30 de junho de 2025
Altera a Instrução Normativa 111/2025, que estabelece os procedimentos para solicitações internas de produção jornalística e gráfica à Diretoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especificamente aquela prevista no art. 18, inciso XXIII da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;
CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior flexibilidade à norma quanto à disponibilidade de membros(as) e servidores(as) para entrevistas e contatos com a imprensa, permitindo que tal atuação observe, além da viabilidade, critérios estratégicos de comunicação institucional, em alinhamento com os objetivos da Defensoria Pública na gestão da informação divulgada;
CONSIDERANDO o contido no processo SEI nº 25.0.000002214-7;
RESOLVE
Art. 1º. Alterar o §1º, do art. 10 da Instrução Normativa DPG nº 111/2025, que passará a viger com a seguinte redação:
§1º. Quando houver divulgação de informações aos meios de comunicação, o(a) membro(a) ou servidor(a) demandante deverá assegurar a precisão, correção, veracidade e adequação do momento da informação divulgada, ficando ainda, sempre que possível e estrategicamente desejável, disponível para entrevistas — seja em formato textual, áudio ou vídeo — e para eventual checagem junto a profissionais de imprensa, sempre que possível.
Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 30/06/2025, às 14:17, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0111242 e o código CRC 6D5CBF7B. |