Portaria 1ªSUB Nº 006, DE 21 de maio de 2026

 

Altera servidor público suplente para a operacionalização do Fundo Rotativo da sede da DPE-PR em Paranavaí.

 

A 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n.º 136/2011 e pela Resolução DPG n.º 215/2019,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, § 2º, da Instrução Normativa DPG n.º 106/2025; bem como

 

CONSIDERANDO o teor da Resolução DPG n.º 144/2023, que institui o Fundo Rotativo para a sede da Defensoria Pública em Paranavaí, e a regulamentação conferida pela coordenadoria local na recente Portaria ADM/PRNV n.º 012/2026;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, a servidora pública NATÁLIA FERREIRA DA SILVA como suplente na operacionalização do Fundo Rotativo da sede da DPE-PR em Paranavaí, revogando a designação anterior para a referida função.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

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Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 22/05/2026, às 13:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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