Termo de autorização de contratação direta 1ª SUB Nº 025, DE 22 de maio de 2026

 

PROCEDIMENTO SEI N.º 26.0.000003810-4

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

 

OBJETO: contratação de 04 (quatro) inscrições para participação no 8º CONASJUR – Congresso Nacional sobre a atuação da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos, que ocorrerá nos dias 08 a 11 de junho de 2026, em Brasília-DF.

 

CONTRATADO: Inove Treinamentos e Capacitação Ltda.

CNPJ: 50.088.618/0001-23

 

PREÇO: valor unitário da inscrição é de R$4.990,00 (quatro mil novecentos e noventa reais), totalizando R$19.960,00 (dezenove mil, novecentos e sessenta reais) para as 04 (quatro) inscrições.

 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: necessidade de capacitar em temas críticos de licitações e contratos administrativos, alinhando-se diretamente com o compromisso institucional da DPE/PR em cumprir as exigências da Lei Federal n.º 14.133/2021 e da Resolução DPG n.º 375/2023.

 

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei n.º 14.133/2021 e da Resolução DPG n.º 375/2023.

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

LÍVIA MARTINS SALOMÃO BRODBECK

Primeira Subdefensora Pública-Geral

logotipo

Documento assinado digitalmente por LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA, Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado do Paraná, em 22/05/2026, às 14:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0305495 e o código CRC AF74BC6C.