Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 109/2023 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2023)

 

Processo SEI: 26.0.000002475-8 

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S/A (CNPJ 02.491.558./0001-42).

Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 25 de abril de 2026.

Objeto do contrato: Locação de veículos.

Índice de reajuste: Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE), referente ao período de doze meses entre abril de 2025 e março de 2026, no percentual de 3,768810%.

Novo Valor Unitário: R$ 2.507,11 (dois mil, quinhentos e sete reais e onze centavos).

Novo Valor Mensal: R$ 12.535,55 (doze mil quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

Valor Máximo Estimado: R$ 9.505,49 (nove mil, quinhentos e cinco reais e quarenta e nove centavos).

Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.14 Loc. Bens Mov. Out Nat Int. / VEÍCULOS.

Fundamento legal: Arts. 40, inc. XI, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993 c/c arts. 112, § 12, e 115 da Lei Estadual (PR) nº 15.608/2007 e consta expressamente na Cláusula OITAVA do Contrato nº 109/2023.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 22/05/2026, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0292728 e o código CRC 1F3E66F5.