Portaria DPG Nº 068, DE 22 de maio de 2026

Designa Defensor Público e servidoras para compor equipe multidisciplinar para acompanhamento e avaliação de compatibilidade de cargo no âmbito do estágio probatório de membros e servidores(as) com deficiência (PCD) da Defensoria Pública

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 136, de 19 de maio de 2011;

 

CONSIDERANDO disposto no art. 5º, §2º da Deliberação CSDP n.º 026/2024;

 

CONSIDERANDO os termos da Deliberação CSDP nº 009, de 07 de maio de 2026, que altera a Deliberação CSDP nº 026 de 29 de agosto de 2014;

 

CONSIDERANDO o dever de disciplinar, acompanhar e fornecer adaptações razoáveis para o estágio probatório de membros e servidores(as) com deficiência;

 

CONSIDERANDO a necessidade técnica de compor equipe qualificada para avaliar a compatibilidade entre as atribuições rotineiras do cargo e a deficiência apresentada pelos(as) avaliados(as), obstaculizando que barreiras físicas ou institucionais prejudiquem a aferição de desempenho;

 

CONSIDERANDO o contido no SEI nº 25.0.000009466-0;

 

RESOLVE
 

Art. 1º. Designar os(as) profissionais abaixo nominados(as) para compor a Equipe Multidisciplinar de Acompanhamento e Avaliação do Estágio Probatório de Membros e Servidores(as) com Deficiência (PCD) da Defensoria Pública do Estado do Paraná:

 

I – LUIS GUSTAVO FAGUNDES PURGATO, Defensor Público de Classe Especial, Coordenador do Núcleo Especializado da Cidadania e Direitos Humanos (NUPED);

 

II – KELLY DA ROCHA VIEIRA, Assistente Social do Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar (CEAM);

 

III – FLÁVIA BANDEIRA CORDEIRO PORTELA, Assessora de Inclusão e Acessibilidade do Núcleo da Pessoa com Deficiência (NUPED).

 

Art. 2º. Esta Portaria possui efeitos na data da sua publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 22/05/2026, às 12:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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