Resolução DPG Nº 292, DE 25 de maio de 2026

Designa extraordinariamente defensores/as públicos/as em substituição - Cascavel

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO a previsão de licença compensatória por substituição no art. 175-A da Lei Complementar Estadual nº 136/2011 e a regulamentação por meio da Deliberação CSDP nº 005/2024;

CONSIDERANDO o afastamento da defensora pública Luana Neves Alves;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.° 26.0.000005142-9,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público Luiz Fernando Utasi Araújo, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, para as 17ª e 18ª Defensorias Públicas da 5ª Região, no período de 1 a 3 de junho de 2026.

Art. 2º. Designar extraordinariamente em substituição o defensor público Guilherme Jose Silva, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, as 17ª e 18ª Defensorias Públicas da 5ª Região, no período de 8 a 12 de junho de 2026.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 25/05/2026, às 13:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0306178 e o código CRC 8A7A88B4.