Portaria CRD/UVA Nº 18, DE 15 de maio de 2026

Autoriza afastamento de Defensora Pública em compensação dos dias de atividades em substituição/designação

 

 

A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que, a Defensora Pública LUANA MARIANI DE AGUIAR FURTADO foi designada extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

 

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;

 

CONSIDERANDO que a Defensora Pública requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;

 

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública LUANA MARIANI DE AGUIAR FURTADO nos dias 27, 28 e 29 de maio de 2026, a fim de compensar 03 (três) dias de atividades exercidas em substituição/designação.

 

 

 

 

União da Vitória-PR, datado e assinado digitalmente

 

 

 

HUGO ZAQUEO ZAMARRENHO

Defensor Público

Coordenador da Sede de União da Vitória

 

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Documento assinado digitalmente por HUGO ZAQUEO ZAMARRENHO, Defensor Público, em 15/05/2026, às 14:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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