Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 012/2023 (PREGÃO ELETRÔNICO 043/2023)

 

Processo SEI: 26.0.000000912-0 

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e SERVTRON PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA  (CNPJ 09.201.726/0001-67).

Objeto deste Termo: Repactuação do Contrato com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2026.

Objeto do contrato: Serviços de limpeza, asseio, conservação e recepção para as sedes de Cascavel/PR, Foz do Iguaçu/PR, Guarapuava/PR, Ponta Grossa/PR e União da Vitória/PR.

Índice de reajuste: 7,8751% decorrente da nova CCT.

Novo Valor Mensal: R$ 39.291,44 (trinta e nove mil duzentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos).

Novo Valor Anual:  R$ 471.497,28 (quatrocentos e setenta e um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos).

Impacto máximo deste termo: R$ 37.288,81 (trinta e sete mil, duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos).

Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.37.01 - Serviços de Limpeza e Conservação e 3.3.90.37.04 Serviços de Copa e Portaria

Fundamento legal: Arts. 40 e 65, § 8o, da Lei 8.666/93, e nos arts. 112, § 12 e 113, da Lei Estadual no 15.608/2007 e consta expressamente no contrato, na cláusula “CLÁUSULA OITAVA DO REAJUSTE E DA REVISÃO”, com as modificações do 3º Termo Aditivo.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 25/05/2026, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0306514 e o código CRC C592FE92.