Resolução DPG Nº 293, DE 25 de maio de 2026

Altera a Resolução DPG n.° 287/2026 que dispensa defensores públicos para o evento “ExpoDireito Brasil 2026”

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO a publicação do Edital EDEPAR nº 20/2026, que selecionou Defensores(as) Públicos(as) para participação no evento "ExpoDireito Brasil 2026";

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.º 26.0.000003874-0;

RESOLVE

Art. 1º O art. 1º da Resolução DPG n.° 287/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Designar os defensores públicos Henrique de Almeida Freire Gonçalves, Leonardo Alvite Canella e Vinícius de Godeiro Marques para participar do evento "ExpoDireito Brasil 2026, a ser realizado nos dias 29 e 30 de maio de 2026, em Brasília-DF.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 25/05/2026, às 16:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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