Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ARP Nº 018/2025
Prorrogação do Prazo de Vigência
Processo SEI: 25.0.000010872-6 – Pregão Eletrônico nº nº 90004/2025
Beneficiária: IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de transporte terrestre de passageiros, com capacidade mínima para 20 (vinte) pessoas, no Município de Curitiba e Região Metropolitana.
Nova vigência: O prazo de vigência da ARP nº 018/2025 fica prorrogado pelo prazo de 1 (um) ano, com início em 12/06/2026 e término em 11/06/2027, totalizando o limite máximo de vigência legalmente permitido.
Renovação de quantitativos: NÃO.
Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021; Resolução DPG nº 375/2023.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 27/05/2026, às 14:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0308064 e o código CRC 34BC34D4. |