Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 022/2024 (PREGÃO ELETRÔNICO 043/2023)

 

Processo SEI: 26.0.000000913-9

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e SERVTRON PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (CNPJ 09.201.726/0001-67).

Objeto deste Termo: Repactuação do Contrato com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2026.

Objeto do contrato: Serviços de limpeza, asseio, conservação e recepção para as sedes de Francisco Beltrão/PR.

Índice de reajuste: 7,8104%, decorrente da nova CCT.

Novo Valor Mensal: R$ 4.873,15 (quatro mil, oitocentos e setenta e três reais e quinze centavos).

Novo Valor Anual: R$ 58.477,80 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta centavos).

Impacto máximo deste termo: R$ 4.874,23 (quatro mil, oitocentos e setenta e quatro reais e vinte e três centavos).

Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.37.01 - Serviços de Limpeza e Conservação e 3.3.90.37.04 Serviços de Copa e Portaria

Fundamento legal: Arts. 40 e 65, § 8o, da Lei 8.666/93, e nos arts. 112, § 12 e 113, da Lei Estadual no 15.608/2007 e consta expressamente no contrato, na cláusula “CLÁUSULA OITAVA DO REAJUSTE E DA REVISÃO”, com as modificações do 3º Termo Aditivo.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 27/05/2026, às 17:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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