Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO SEAP Nº 001/2022 – DPE-PR Nº 009/2026

 

Processo SEI: 26.0.000004454-6 / E-Protocolo 24.955.369-7

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA (SEAP).

Objeto: Acréscimo do quantitativo de 2.000 (duas mil) licenças de uso do software META4/PEOPLENET para atender ao aumento do quadro de pessoal da DPE-PR.

Vigência: Tempo indeterminado (cfe. 1º Termo Aditivo).

Dotação Orçamentária: Sem repasse de recursos financeiros.

Fundamento legal: Lei Estadual nº 15.608/2007. 

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 28/05/2026, às 14:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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