Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2024
Processo SEI N.º 25.0.000011840-3
Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e Apucarana Comércio de Bebidas Ltda.
Objeto do Termo: Supressão e Prorrogação de Vigência.
(i) Supressão quantitativa de 160 (cento e sessenta) unidades por ano. A supressão corresponde ao valor total de R$ 2.448,00 (dois mil quatrocentos e quarenta e oito reais), ou seja, no percentual de -39,02% (trinta e nove vírgula zero dois por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
(ii) Prorrogação ao contrato pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. Sendo assim, a vigência do presente aditivo iniciará em 20/06/2026 e terminará em 19/06/2028. Fica estabelecida a possibilidade de rescisão unilateral antecipada sem ônus financeiros para as partes.
Dotação Orçamentária: O pagamento decorrente do objeto deste aditivo contratual correrá à conta dos recursos da seguinte dotação orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.30.07 Gêneros de Alimentação / água mineral.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por BRUNO CAMPOS FARIA, Coordenador, em 28/05/2026, às 13:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 28/05/2026, às 14:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
