Portaria CRD/DP.FDC Nº 9, DE 28 de maio de 2026

Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em compensação dos dias de atividade em substituição/designação.

 

A COORDENADORA no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Defensora Pública MARCELA FERNANDES PEREIRA possui saldo de fruição a título de Licença Compensatória;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implementação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná ;

 

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços da unidade, atendendo plenamente aos interesse público e à conveniência da Administração;

 

CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;

 

 

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública MARCELA FERNANDES PEREIRA no(s) dia(s) 28/05/2026 e 29/05/2026, e de 01/06/2026 a 03/06/2026, a fim de compensar 05 (seis) dias de atividades exercidas em substituição/designação.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Curitiba, data da assinatura digital.

 

 

 

LUCIANA TRAMUJAS AZEVEDO BUENO

Defensora Pública Coordenadora dos Fóruns Descentralizados e Registros Públicos de Curitiba

 

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Documento assinado digitalmente por LUCIANA TRAMUJAS AZEVEDO BUENO, Defensora Pública, em 28/05/2026, às 16:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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