Resolução DPG Nº 308, DE 02 de junho de 2026

Dispensa defensor público selecionado para o XVI Simpósio Nacional de Direito Constitucional - ABDConst

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011;

CONSIDERANDO a publicação do Edital EDEPAR nº 16/2026, que selecionou Defensores(as) Públicos(as) para participação no XVI Simpósio Nacional de Direito Constitucional - ABDConst;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.º 26.0.000003871-6;

RESOLVE

Art. 1º Dispensar o Defensor Público Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro de suas atribuições ordinárias e extraordinárias para viabilizar seu deslocamento e participação no XVI Simpósio Nacional de Direito Constitucional - ABDConst, no dia 3 de junho de 2026, no Teatro Guaíra, Curitiba/PR.

Parágrafo único. A dispensa fica condicionada ao acionamento da substituição automática.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 02/06/2026, às 15:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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