Portaria CRD/CRIM.CWB Nº 37, DE 01 de junho de 2026

Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a) em

compensação dos dias de atividade em substituição/

designação.

 

 

A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO CRIMINAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Defensora Pública RICARDO ALVES DE GOES foi designada extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;

CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;

CONSIDERANDO que a Defensorar Pública requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública RICARDO ALVES DE GOES nos dias 18/06/2026 e 19/06/2026, a fim de compensar 02 dias de atividades exercidas em substituição/designação.

 

Curitiba, 01 de junho de 2026.

 

 

Henrique de Almeida Freire Gonçalves

Defensor Público

Coordenador do Núcleo Criminal

 

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Documento assinado digitalmente por HENRIQUE DE ALMEIDA FREIRE GONCALVES, Coordenador, em 01/06/2026, às 15:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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