Portaria CRD/CRIM.CWB Nº 35, DE 25 de maio de 2026
Autoriza afastamento de Defensor(a) Público(a)
em compensação dos dias de atividade em
substituição/designação.
A COORDENAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO NÚCLEO CRIMINAL DE CURITIBA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Defensora Pública MARIANE GUIMARÃES DOS SANTOS foi designada extraordinariamente em substituição/designação e percebeu licença compensatória;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar 265/2024, a Deliberação CSDP 005, de 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 006, 21 de maio de 2024, a Deliberação CSDP 012, de 27 de junho de 2024, a Deliberação CSDP 014, de 27 de junho de 2024 que dispõem sobre a implantação da licença compensatória por substituição realizados por membros(as) da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que a compensação dos dias de atividade em substituições não acarretará em prejuízos aos serviços desta unidade, atendendo plenamente ao interesse público e à conveniência da Administração;
CONSIDERANDO que a(o) Defensora/Defensor Pública(o) requerente fará o devido comunicado de seu afastamento perante os órgãos em que atua;
RESOLVE
Art. 1º. Autorizar o afastamento da Defensora Pública MARIANE GUIMARÃES DOS SANTOS no dia 15/07/2026 a 17/07/2026, a fim de compensar 03 dia de atividades exercidas em substituição/designação.
Curitiba, 25 de maio de 2026.
WISLEY RODRIGO DOS SANTOS
Defensor Público
Subcoordenador do Núcleo Criminal - Especializadas
| | Documento assinado digitalmente por WISLEY RODRIGO DOS SANTOS, Defensor Público, em 01/06/2026, às 14:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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