Resolução DPG Nº 316, DE 09 de junho de 2026

Dispensa defensor público para participar do Projeto Aproxima JFPR

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, VII e XII, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI! n.°26.0.000005657-9,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Dispensar o defensor público Vinícius de Godeiro Marques de suas atribuições ordinárias e extraordinárias no período de 10 a 12 de junho de 2026, para participação no Projeto Aproxima JFPR.

Parágrafo Único. A dispensa fica condicionada ao acionamento da substituição automática.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.



 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 09/06/2026, às 15:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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