Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 019/2022

 

Processo SEI: 26.0.000000907-4 

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e FACULDADE ALFA UMUARAMA -UNIALFA

Objeto: Prorrogação da prestação de assistência jurídica e na formação prática dos acadêmicos do curso de direito (auxílios nos atendimentos, confecção de minutas, relatórios e elaboração de peças processuais.

Vigência: O prazo de vigência fica prorrogado por 24 (vinte e quatro) meses, passando a vigorar de 04/07/2026 a 03/07/2028.

Dotação Orçamentária: Sem repasses financeiros.

Fundamento legal: Lei Federal nº 8666/1993. 

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 10/06/2026, às 13:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0317086 e o código CRC 09D9C1A6.