Extrato
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº N° 16/2025
(NUMERAÇÃO NA DPE/PR 009/2025).
SEI n° 24.0.000001761-9
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPEPR) e DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
(DPGE-CE)
Objeto: O presente Termo de Cooperação Técnica visa estabelecer cooperação entre as partes, permitindo que defensores(as), servidores(as) e colaboradores(as) da Defensoria Pública do Paraná utilizem a calculadora de execução penal, desenvolvida pela Defensoria Pública Geral do Estado do CEARÁ - DPGE/CE.
Fiscal do termo: Defensora Pública Flávia Palazzi Ferreira, que será responsável por acompanhar a execução da avença e centralizar a interlocução com a instituição parceira.
Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do presente instrumento, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo firmado entre as partes.
Dotação Orçamentária: não implicará repasse de recursos financeiros entre as partes, ficando os pactuantes responsáveis pelos custos decorrentes do cumprimento de suas obrigações ora firmadas.
MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
 | Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 02/07/2025, às 13:46, conforme art. 1º, III, "a", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0112192 e o código CRC 1BBB7E8F. |