SEI/DPE-PR - 0316653

Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DE CONTRATO № 043/2026

Processo SEI: 26.0.000003216-5.

Pregão Eletrônico: nº 90003/2026 (Processo nº 24.0.000001431-8).

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e a empresa 56.268.079 MARIA DO CARMO DA SILVA MEI CNPJ da Contratada: 56.268.079/0001-90.

Objeto: Prestação de serviços contínuos de jardinagem e de controle de pragas de jardim para atender as sedes da Defensoria Pública do Estado do Paraná localizadas em Curitiba e Região Metropolitana (Grupo 1).

Valor Máximo Estimado: R$ 52.924,69 (cinquenta e dois mil, novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos).

Vigência: 12 (doze) meses, excluído o dia do termo final, contados a partir da data de sua publicação no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná, prorrogável por até 120 (cento e vinte) meses Regime de Execução: Empreitada por preço unitário.

Gestão e Fiscalização por Sede (Cláusula Sexta):

Curitiba - Mateus Leme: KAMILLA CONTE KUNZ (Gestora Titular), MARCOS GARANHAO DE PAULA (Gestor Substituto), JAKSON CANDIDO DE OLIVEIRA (Fiscal Titular) e RAFAELA SENA STEHLING (Fiscal Substituta);
Curitiba - Núcleos: KAMILLA CONTE KUNZ (Gestora Titular), MARCOS GARANHAO DE PAULA (Gestor Substituto), THIAGO FONSECA DE OLIVEIRA (Fiscal Titular) e WASHINGTON ALVES DOS SANTOS (Fiscal Substituto);
Curitiba CIAADI: KAMILLA CONTE KUNZ (Gestora Titular), MARCOS GARANHAO DE PAULA (Gestor Substituto), JAKSON CANDIDO DE OLIVEIRA (Fiscal Titular) e RAFAELA SENA STEHLING (Fiscal Substituta);
São José dos Pinhais: KAMILLA CONTE KUNZ (Gestora Titular), MARCOS GARANHAO DE PAULA (Gestor Substituto), MARIA CRISTINA CHAVES (Fiscal Titular) e THAIS BARBOSA DE MELO (Fiscal Substituta);
Piraquara - DEPEN: KAMILLA CONTE KUNZ (Gestora Titular), MARCOS GARANHAO DE PAULA (Gestor Substituto), JAKSON CANDIDO DE OLIVEIRA (Fiscal Titular) e RAFAELA SENA STEHLING (Fiscal Substituta).

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública (FUNDEP) / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes Fonte de Recursos: 501 – Outros Recursos não Vinculados (250) Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.79 – Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional / Manutenção Predial.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Resolução DPG nº 375/2023 e Deliberação CSDP nº 043/2023.

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 10/06/2026, às 10:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0316653 e o código CRC 7507D2A4.