Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 038/2026 (Inexigibilidade de Licitação nº 002/2026)

 

Processo SEI: 26.0.000001830-8 

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e MASTERHOUSE SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA.

Objeto deste Termo: Saneamento de erro material que consta do quadro de valores da cláusula segunda do Contrato n° 038/2026. Onde se lê: Valor unitário estimado R$ 8.940,00 (Oito mil e novecentos e quarenta reais). Leia-se: Valor unitário estimado R$ 8.490,00 (Oito mil e quatrocentos e noventa reais).

Dotação Orçamentária: Este termo não tem impacto orçamentário.

Fundamento legal: Art. 136 da Lei 14.133/2021 e art. art. 76 da Resolução DPG nº 375/2023.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 10/06/2026, às 16:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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