Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº 075/2026

 

 

Processo SEI: 26.0.000005555-6.

Pregão Eletrônico: nº 90020/2025 (Protocolo nº 24.0.000000129-1).

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE/PR) e a empresa M. DE SOUZA CONDICIONADORES DE AR LTDA. CNPJ da Contratada: 36.120.867/0001-28. Objeto: Contratação de empresa especializada para os serviços de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva do sistema de ventilação mecânica e aparelhos de ar-condicionado, por demanda, abrangendo o fornecimento de mão de obra, peças e componentes originais, para atender as sedes da Defensoria Pública do Paraná localizadas em Londrina e Cambé (Lote 007).

Valor Máximo Estimado: R$ 151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais).

Vigência: 12 (doze) meses, excluído o dia do termo final, contados da sua publicação no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DEDPR), prorrogável por até 120 (cento e vinte) meses Regime de Execução: Empreitada por preço unitário.

Gestão e Fiscalização (Item 6.1): Gestora Titular Kamilla Conte Kunz, Gestor substituto Marcos Garanhão de Paula, Fiscais por Sede: Luciane Albano Capela de Oliveira (Titular Londrina / Substituta Cambé), Viviane Santos de Freitas (Substituta Londrina) e Geovane Torrezan (Titular Cambé).

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 - Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250).

Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.17 - Manutenção de Máquinas e Equipamentos. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Resolução DPG nº 375/2023 e Deliberação DPG nº 043/2023.

 

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 10/06/2026, às 16:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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