Portaria CRD/UVA Nº 19, DE 02 de junho de 2026

 

Suspende o expediente no dia 12/06/2026 em razão de feriado municipal.

 

O DEFENSOR PÚBLICO COORDENADOR DE SEDE, no uso de suas atribuições legais e institucionais

CONSIDERANDO Art. 2º da Resolução DPG nº 010/2026 no que tange à suspensão de expediente nas sedes da Defensoria Pública em data comemorativa ou congênere expressa em lei, quando, por ato do Poder Judiciário, for considerado feriado ou ponto facultativo;

CONSIDERANDO o Art. 4º do Decreto Judiciário 621/2025 do TJ-PR que consolida o calendário de feriados locais dos municípios sedes das Comarcas do Estado para o ano de 2026;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 5.152/2024, que dispõe como feriado municipal a data de 12 de junho, em comemoração ao dia do Padroeiro do município

 

DETERMINO

 

Art. 1º. Suspensão do expediente e do atendimento ao público na Sede de União da Vitória no dia 12 de junho de 2026 (sexta-feira), em razão de feriado municipal.

Art. 2º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

União da Vitória-PR, datado e assinado digitalmente.

 

 

ANTONIO ALDAIR FERREIRA ALMEIDA

Defensor Público

Coordenador Substituto da Sede de União da Vitória

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Documento assinado digitalmente por Antonio Aldair Ferreira Almeida, Defensor Público, em 02/06/2026, às 14:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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