Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 041/2024 (Dispensa de Licitação nº 005/2024)

 

Processo SEI: 25.0.000011843-8

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e APUCARANA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (CNPN nº 12.305.627/0001-30).

Objeto deste Termo: Reajuste com efeitos financeiros a partir de 24 de maio de 2026.

Objeto do contrato: Fornecimento de água mineral para a para a sede da DPE/PR em Apucarana.

Índice de reajuste: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA (IBGE), referente ao período de maio de 2025 a abril de 2026, no percentual de 4,39172%

Novo Valor Unitário: R$ 15,97 (quinze reais e noventa e sete centavos).

Valor Máximo Estimado: R$ 348,40 (trezentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos).

Vigência: A vigência deste termo tem início com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da Defensoria.

Dotação Orçamentária: 0760.03.061.24.8009 / 50 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública - FUNDEP / Recursos Livres (não vinculados) / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 501 - Outros Recursos não Vinculados (250). Detalhamento de Despesas: 3.3.90.30.07 Gêneros de Alimentação / água mineral.

Fundamento legal: Art. 25, § 7º, e art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. art. 77 e ss. da Resolução DPG nº 375/2023 e consta expressamente na Cláusula OITAVA do referido Contrato, com as alterações da Cláusula SEXTA do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2024.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

logotipo

Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 11/06/2026, às 08:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.defensoria.pr.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0316731 e o código CRC 1AE7D718.