Resolução DPG Nº 332, DE 12 de junho de 2026

Dispõe sobre a dispensa das atividades ordinárias das servidoras Glaucia de Oliveira Machado e Nilva Maria Rufatto Sell para participação em evento de capacitação institucional, e dá outras providências.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública no desenvolvimento continuado e na capacitação técnica do corpo funcional desta Instituição;

CONSIDERANDO a necessidade de valorizar os talentos internos e promover a multiplicação e replicação do conhecimento especializado no âmbito da Defensoria Pública;

CONSIDERANDO a justificativa apresentada pela Coordenação do Núcleo de Política Criminal e da Execução Penal, bem como a solicitação da Diretoria da Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná (EDEPAR), constante no procedimento SEI! Nº26.0.000004682-4,

 

RESOLVE

 

Art. 1º Autorizar a dispensa das atividades ordinárias das servidoras Glaucia de Oliveira Machado e Nilva Maria Rufatto Sell, nas datas de 24, 25 e 26 de junho e 1º e 2 de julho de 2026.

Parágrafo único. A dispensa de que trata o caput deste artigo é destinada, exclusivamente, a viabilizar a participação das servidoras no “Curso de Prática Restaurativa: Formação de Facilitadoras(res) em Processos Circulares”, a ser realizado pela EDEPAR em parceria com o Núcleo de Política Criminal e da Execucão Penal (NUPEP).

Art. 2º A efetiva liberação das servidoras fica condicionada à prévia anuência e concordância da chefia imediata, com vistas a garantir a viabilização operacional e a continuidade dos serviços essenciais da unidade de lotação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/06/2026, às 11:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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