Extrato

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 007/2026

 

Processo SEI: 26.0.000004232-2 – Pregão Eletrônico nº 90031/2025 

Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPE-PR) e TM CAR AUTO CENTER LTDA.

Objeto: Rescisão Unilateral do Contrato nº 007/2026, decorrente do pregão Eletrônico nº 90031/2025, firmado em 30/01/2025, para prestação de serviços serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores do tipo van adaptada para escritório móvel.

Fundamento: Nas disposições do art. 137, I c/c art. 138, I da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigo 129, inciso I, II c/c 130, inciso I da Lei Estadual nº 15.608/2007.

Vigência: O Contrato nº 007/2026 fica rescindido a contar da publicação deste extrato no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021.

 

 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 12/06/2026, às 13:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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