Portaria DPG Nº 073, DE 15 de junho de 2026

Altera a Portaria DPG n.° 009/2026 e designa defensor público para o Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná (CEPI/PR)

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI n.° 26.0.000004268-3,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. A alínea ‘c’ do art. 2º, inciso V, da Portaria DPG nº 009/2026, passa a viger com a seguinte redação:

c) A defensora pública Camille Vieira da Costa como representante titular e o Defensor Público David Alexandre de Santana Bezerra como suplente para o Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná (CEPI/PR) ;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.


 

MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

 

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Documento assinado digitalmente por MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ, Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, em 15/06/2026, às 16:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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